A Prestação de Contas do Município de Monção de 2024 foi aprovada, por maioria, em reunião da Assembleia Municipal, realizada no passado dia 29 de abril, no auditório da EPRAMI, com 34 votos favoráveis e 9 abstenções.
O documento, que havia sido aprovado, também por maioria, nessa tarde, no auditório da Biblioteca Municipal, em reunião do Executivo Municipal, não levantou qualquer objeção dos membros da Assembleia Municipal.
O exercício financeiro de 2024 resultou naquilo que se pretende para o concelho: um território com grande potencial de crescimento e afirmação social, económica e turística, assente num cenário de equilíbrio das contas públicas, diminuição do endividamento bancário e apoio às famílias monçanenses.
Equilíbrio orçamental
Em 2024, a receita total do município, entre corrente e capital, situou-se em 26.850.255,07 €, quando, em 2016, o valor era de 15.570.108,74 €. O atual Executivo Municipal, em oito anos de governação, elevou a receita real em 11.280.146,30 €, equivalente a um aumento de 72,45%.
- No atual exercício, apresentamos, pelo oitavo ano consecutivo, a menor divida bancária desde 1999, no valor de 4.109.099,94 €.
- A divida de médio e longo prazo é inferior em 1.751.044,69 € (5.860.144,63 €) à última prestação apresentada antes do atual Executivo Municipal iniciar funções. Em termos percentuais, assinala-se uma redução de 30%.
- O peso do endividamento total na despesa passou de 40,16%, em 2016, para 15,35%, em 2024, uma redução muito significativa que favorece o investimento.
- O pagamento de amortizações e juros representam 2,72 da despesa total, tendo, em termos absolutos, conhecido uma redução de mais de 50%, situando-se em 479.035,26 €, comparativamente ao valor de 1.014.802,01 €, em 2016.
- A margem efetiva disponível para endividamento é de 4.927.549,57 €, superior em 28,5% ao ano anterior (3.810.824,58 €). Em relação a 2016 (3.331.750,73 €), verificamos um aumento de 1.595.798,84 €.
Apoio às freguesias
As uniões/juntas de freguesia do concelho receberam, a título de transferências de capital, um total de 14.250.000,00 €, correspondendo a 6.875,000,00 €, entre 2018 e 2021, e 7.375.000,00 €, entre 2022 e 2025. O valor anual passou de 1.500.000,00 €, em 2017, para 2.000.000,00 €, em 2025.
Investimento em todo o concelho
A gestão equilibrada municipal resultou num assinalável índice de investimento no território concelhio, traduzido no Plano Plurianual de Investimentos (PPI), cujo valor foi de 38.173.032,90 €, entre 2018 e 2024.
Referência para o investimento de 17.231.281,60 €, no atual mandato. Entre 2018 e 2021, primeiro mandato, o valor global situou-se em 20.941.751,40 €, aumento de 138,5% em relação ao mandato entre 2014 e 2017 (8.780.506,55 €).
Refira-se que o PPI, em 2017, foi de 2.546.293,39 € e, em 2024, foi de 5.128.266,31, mais do dobro. Entre os múltiplos investimentos efetuados, assinala-se a requalificação urbanística do centro histórico de Monção, a beneficiação da rede viária municipal, a modernização do saneamento básico e a criação de estruturas de atratividade turística e dinâmica empresarial.
Apoio às famílias
No capítulo de apoio às famílias monçanenses, referência para o Programa “Monção Social”, com dotação de 280.000,00 €, que representa um apoio fundamental para os agregados familiares mais vulneráveis, cujo reconhecimento público já ultrapassou as fronteiras do nosso concelho.
Destaque, também, para o transporte escolar gratuito para todos os alunos, desde 2018, entrega de voucher a todos os alunos no montante de 75 €, passando a 100 € no próximo ano letivo, e 30 bolsas de estudo ao ensino superior.
No capítulo fiscal, o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) tem a taxa mínima legal (0,3%), com redução consoante o número de dependentes. No IRS, na liquidação de 2024, o Município devolveu aos monçanenses um total de 409.525,00 €. Desde 2018, já abdicou de 1.973.547,00 €, a favor dos monçanenses.
Em 2021, fomos considerados Município do Ano da região norte. Nos últimos cinco anos, fomos distinguidos como Município Familiarmente Responsável. O primeiro concelho do Alto Minho a receber o galardão atribuído pelo Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis, organismo criado pela Associação Portuguesa de Famílias Numerosas.
M.M.