A Rede Elétrica Nacional (REN) disse esta sexta-feira que vai respeitar a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga que declarou ineficaz a licença para a instalação da linha de Alta Tensão Ponte de Lima-Fontefria (Galiza).
"Vamos, obviamente, e como sempre, respeitar a decisão do judicial", refere a elétrica nacional em resposta, por escrito, a um pedido de esclarecimento enviado pela agência Lusa.
No despacho, datado de 03 de setembro e enviado à Lusa, na quinta-feira, pelo presidente da Câmara de Monção, o juiz do TAF de Braga declara "ineficaz o ato correspondente à Licença de Estabelecimento emitida pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) a favor da REN referente à instalação da Linha Área Dupla, a 400kv, entre a subestação de Ponte de Lima e Fontefria, Troço Português, a 400kv com uma extensão total de 65.800 metros e 168 apoios".
Em causa está a "linha Dupla Ponte de Lima - Fontefría, Troço Português, a 400 kV", que em julho de 2023 recebeu parecer favorável condicionado no RECAPE - Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução, de acordo com os documentos disponíveis no "site" da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), consultados pela Lusa.
A linha abrange os concelhos de Vila Verde, no distrito de Braga, e Ponte de Lima, Ponte da Barca, Arcos de Valdevez, Monção e Melgaço, no distrito de Viana do Castelo.
Lusa
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