sábado, 24 de dezembro de 2016

ORÇAMENTO 2017: MUNICIPIO MANTEM TRANSFERÊNCIAS PARA AS UNIÕES E JUNTAS DE FREGUESIA

Valores, distribuídos de acordo com três critérios (igualdade, área e população), constam do plano e orçamento para o próximo ano, visando garantir maior autonomia de gestão às uniões e juntas de freguesia e assegurar a concretização de investimentos estruturantes para as populações locais. Valor global situa-se em 1.5 milhões de euros.

No próximo ano, a Câmara Municipal de Monção mantém a transferência financeira para as 24 uniões e juntas de freguesia. A distribuição, efetuada mensalmente entre janeiro e dezembro, tem um valor global de 1.5 milhões de euros, o mesmo montante que no corrente ano, assentando em três critérios: igualdade, área e população.
O primeiro representa 35% do valor total, sendo distribuído, de forma igual, para todas as freguesias. O segundo situa-se em 20% do valor total, sendo repartido em função da área em quilómetros quadrados de cada uma. O terceiro reflete 45% do valor total, sendo canalizado em função do número de residentes na freguesia (Censos 2011).
Os valores disponibilizados a cada freguesia destinam-se a comparticipar a realização de diversas obras que, desta forma, passam a desenvolver-se sob responsabilidade direta das respetivas juntas. Além da beneficiação da rede viária, serão contempladas intervenções na área social, cultural, desportiva e recreativa.
De acordo com Augusto de Oliveira Domingues, a distribuição destas verbas às freguesias tem resultado em pleno, permitindo a efetivação de dois objetivos: maior autonomia de gestão às juntas de freguesia e concretização de investimentos estruturantes para as populações locais.
Acrescenta: “Este é um verdadeiro orçamento participativo. Os presidentes de junta, com total conhecimento da realidade local, atuam em conformidade com as preocupações e prioridades da população. O balanço, como constato nas visitas de trabalho que efetuo às freguesias, é claramente positivo”. 
As transferências financeiras serão objeto de um protocolo de colaboração entre o Município de Monção e as juntas de freguesia, documento que engloba o montante específico a atribuir, as obras em que cada freguesia aplica a verba disponibilizada, a obrigatoriedade de comunicar o início e o termo de cada intervenção e as respetivas garantias de cumprimento.

A par destes apoios por administração direta das freguesias, o município inscreveu no plano para 2017 verbas específicas para a rede viária municipal, saneamento básico e abastecimento de água. Estas empreitadas, desenvolvidas pelo executivo municipal, decorrerão maioritariamente nas freguesias.

C.M.


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