"O Executivo Municipal, reunido ontem, no
Auditório da Biblioteca Municipal, aprovou, por maioria, o Orçamento Municipal
para 2022. Hoje, o documento será analisado, debatido e votado em sessão da
Assembleia Municipal, com início às 17h30, por videoconferência.
Com um orçamento global de 30.205.932,00
€, as Grandes Opções do Plano para o próximo ano apresentam um investimento de
cerca de 13,6 milhões de euros, repartido pelo Plano Plurianual de
Investimentos, com visibilidade em várias áreas, bem como pela transferência
(capital e corrente) para as Uniões/Juntas de Freguesia, IPSS`s, associações e
outras entidades do concelho.
Marca social
Tendo sido distinguido como um concelho
familiarmente responsável, pelo segundo ano consecutivo, e como município do
ano (região norte com menos de 20 mil habitantes), o orçamento do próximo ano
volta a ostentar uma forte marca social, apoiando as famílias monçanenses nas
áreas da educação e formação, e a população mais vulnerável, através do
programa “Monção Social”.
O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)
continua na taxa mínima, com redução consoante o número de dependentes, estando
igualmente prevista a devolução aos monçanenses de 60% da receita do IRS, cujo
valor familiar pode ser visualizado na nota de liquidação daquele imposto.
Os transportes escolares continuam
gratuitos para os alunos de todos os patamares de ensino e as ofertas de fichas
escolares alargam-se até ao 9º ano de escolaridade. Voltam a estar disponíveis
30 Bolsas de Estudo “João Verde”, destinadas a apoiar os alunos no ingresso e
frequência do ensino superior público.
Pela importância que representa para muitas
famílias monçanenses, sublinha-se o investimento de mais de 1 milhão de euros
na requalificação do parque habitacional do concelho, nomeadamente, no Bairro
da Imaculada Conceição, no Bairro das Forças Armadas e na construção de novas
habitações.
Referência, também, para a continuidade
do Programa “Monção Social”, com verba de 100.000,00 €, visando responder às
solicitações da população nas seis vertentes de apoio: Aquisição de
medicamentos, transporte de doentes não urgentes, aquisição de bens de apoio,
vacinação às crianças, integração de crianças na creche e recuperação de
habitações degradadas.
PPI com valor global de 10.031.504,00 €
Com um Plano Plurianual de Investimentos
(PPI) de 10.031.504,00 €, o investimento far-se-á sentir em todas as áreas de
intervenção, privilegiando-se o desenvolvimento económico, apoio à família,
educação, cultura/turismo, rede viária municipal e qualidade ambiental.
No desenvolvimento
económico, os principais investimentos estão relacionados com o
Emparcelamento Agrícola do Vale do Gadanha, Polo Industrial do Vale do Mouro e
Monção Habitat Criativo/Incubadora de empresas, em execução no antigo armazém
da CP.
Neste capítulo, com uma vertente virada
para o turismo, referência para a estrutura “Cicling andWalking”, em Riba de
Mouro, projeto “Rio Minho: Um Destino Navegável”, Ecovia do Vale do Mouro,
Ecoparque de Tangil, e as ecovias entre as Caldas e a Pedra Furada e entre o
Posto Aquícola, em Troviscoso, e Landre, na Bela.
Quanto ao urbanismo, destaca-se a requalificação da Avenida D. Afonso III e
envolvente, iniciada com a construção do Parque de Estacionamento da Cova do
Cão e, a médio prazo, com a requalificação da entrada poente da referida
avenida.
O capítulo acessibilidades, mobilidade e circulação, prevê o melhoramento da
rede viária municipal com intervenções em vários caminhos e estradas do
concelho. Entre estas, destacam-se a E.M. Lapela e Troporiz (antiga EN 101), a
E.M. 503-1 Tangil – Merufe – Barbeita, e a E.M. Parada – Anhões.
Relativamente à politica ambiental, a dotação orçamental refere-se ao abastecimento
de água e saneamentos básicos em execução, bem como à aposta no desenvolvimento
sustentável, através de um investimento de cerca de 650 mil euros em eficiência
energética, melhorando a iluminação pública do concelho.
Freguesias recebem 2.000.000,00 €
As transferências de verba para as
uniões/juntas de freguesias do concelho situam-se em 2.000.000,00 €, sendo a
distribuição efetuada, de acordo com os critérios de igualdade, área, população
e conservação/limpeza. Por sua vez, as transferências de capital para as
IPSS`S/Instituições ascendem a 532.327,00€.
A título de transferências correntes, as
freguesias, associações, instituições e outras entidades tem inscrita uma verba
de 1.1 milhões de euros, destinando-se a comparticipar as despesas de
funcionamento, transporte, eventos e atividades de interesse municipal."
Município de Monção
PARTICIPAÇÃO DO PÚBLICO
Entretanto, Carlos Trancoso, o ex-autarca do PS de Monção, corroborado por outros militantes , do PS, oposição na Câmara, tornou pública a seguinte posição devido à alegada dificuldade de participação do público.
"MONÇÃO da aprovação e deliberação do Orçamento de 30 milhões para 2022 e do direito de participação do público.
Desvalorizar ou dar conhecimento das reuniões ou assembleias municipais quase em cima da hora e ainda por cima cercear a participação dos munícipes não é nada recomendável..
O assunto desde o primeiro momento revelava pouca transparência por parte do município em se aproveitar da situação pandémica para efetuar as reuniões do executivo e do órgão deliberativo "entre paredes" e somente com a participação dos "superlativos eleitos" ignorando por completo a participação de quem os elegeu, retirando-lhes o direito de "assistir em direto" à aprovação do plano de atividades e orçamento para a condução dos destinos da sua comunidade para 2022.
Não é estranho que o executivo do PSD lhe interessasse não divulgar atempadamente tudo isto, pois, dispõe de maioria para o aprovar.
Contudo, será inusitado e inadmissível que os elementos eleitos da sua oposição nada tenham dito, e muito menos tornado público, a contestação à não presença do público em tais atos.
Serem eleitos e desconhecerem, ou não quererem saber,
que deveriam "defender a democracia política, assegurar e incentivar a participação democrática dos cidadãos", em todos os atos que lhe dizem respeito, presumo, não haver dúvidas de quem o faz, que põe em causa serem merecedores ou de representarem quem os elegeu.
Em contrapartida, será obviamente de direito, quem pretenda estar em tais lugares, que a política conhece, que se manifeste e reivindique publicamente na salvaguarda dos interesses dos seus concidadãos.
Acima de tudo é um ato de cidadania.
O que o município de Monção acabou por fazer, tarde e más horas e de forma muito atabalhoada e restrita, foi dar a conhecer, pouco mais de 24 horas antes do evento, as condições de acesso muito atribuladas e "para inglês ver" que tentava cumprir com a lei.
Lamentável o "adormecimento" da oposição que "aos costumes disseram nada"."
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