𝗕𝗔𝗟𝗖𝗔̃𝗢 𝗨́𝗡𝗜𝗖𝗢 𝗗𝗢 𝗣𝗥𝗘́𝗗𝗜𝗢 (𝗕𝗨𝗣𝗶) 𝗗𝗘 𝗠𝗢𝗡𝗖̧𝗔̃𝗢 𝗔𝗩𝗔𝗡𝗖̧𝗔 𝗖𝗢𝗠 𝗦𝗘𝗥𝗩𝗜𝗖̧𝗢 𝗗𝗘 𝗣𝗥𝗢𝗫𝗜𝗠𝗜𝗗𝗔𝗗𝗘

𝗢 𝗽𝗿𝗼𝗰𝗲𝘀𝘀𝗼 𝗱𝗲 𝗶𝗱𝗲𝗻𝘁𝗶𝗳𝗶𝗰𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗲 𝗿𝗲𝗴𝗶𝘀𝘁𝗼 𝗱𝗲 𝘁𝗲𝗿𝗿𝗲𝗻𝗼𝘀, 𝗱𝗶𝘀𝗽𝗼𝗻𝗶́𝘃𝗲𝗹 𝗻𝗼 𝗠𝘂𝘀𝗲𝘂 𝗔𝗹𝘃𝗮𝗿𝗶𝗻𝗵𝗼, 𝗱𝗲𝘀𝗱𝗲 𝗮𝗴𝗼𝘀𝘁𝗼 𝗱𝗲 𝟮𝟬𝟮𝟭, 𝗳𝗼𝗶 𝗿𝗲𝗳𝗼𝗿𝗰̧𝗮𝗱𝗼 𝗰𝗼𝗺 𝗮 𝗽𝗿𝗲𝘀𝗲𝗻𝗰̧𝗮 𝗱𝗲 𝘂𝗺 𝗰𝗼𝗹𝗮𝗯𝗼𝗿𝗮𝗱𝗼𝗿 𝗲𝗺 𝗰𝗮𝗱𝗮 𝗳𝗿𝗲𝗴𝘂𝗲𝘀𝗶𝗮. 𝗗𝗲𝘃𝗶𝗱𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗲 𝗶𝗱𝗲𝗻𝘁𝗶𝗳𝗶𝗰𝗮𝗱𝗼, 𝗰𝗼𝗺 𝗰𝗿𝗮𝗰𝗵𝗮́ 𝗲 𝗰𝗼𝗹𝗲𝘁𝗲 𝗿𝗲𝗳𝗹𝗲𝘁𝗼𝗿, 𝘃𝗮𝗶 𝗱𝗲𝘀𝗹𝗼𝗰𝗮𝗿-𝘀𝗲 𝗮̀𝘀 𝗵𝗮𝗯𝗶𝘁𝗮𝗰̧𝗼̃𝗲𝘀.

O Balcão Único do Prédio (BUPi) é uma plataforma online e um balcão de atendimento presencial, onde os proprietários podem fazer a georreferenciação e o registo dos seus terrenos, garantindo a sua proteção e valorização, através de um melhor planeamento e uma gestão sustentável do território.

Em Monção, os proprietários de prédios rústicos têm disponível, desde agosto de 2021, um BUPi para registo dos seus terrenos. Funcionando no Museu Alvarinho, de segunda a sexta-feira, entre as 09h00 e as 17h00, o serviço foi reforçado com a presença de um colaborador em cada freguesia.

Num processo semelhante ao utilizado pelo CENSOS, o colaborador do BUPi, identificado com crachá e colete refletor, vai deslocar-se às casas das pessoas para prestar informações sobre o serviço e recolher a documentação necessária dos proprietários que pretendam registar os seus terrenos.

Simples e gratuito, o registo constitui um procedimento obrigatório para a realização de escrituras de compra e venda de terrenos ou propriedades, usucapião, permutas, doações ou partilhas. Desta forma, para que não existam dúvidas sobre os limites da sua propriedade, proceda à sua identificação no BUPi.

𝗣𝗼𝗿𝗾𝘂𝗲 𝗱𝗲𝘃𝗲 𝗿𝗲𝗴𝗶𝘀𝘁𝗮𝗿 𝗼𝘀 𝘀𝗲𝘂𝘀 𝘁𝗲𝗿𝗿𝗲𝗻𝗼𝘀?

Para garantir os seus direitos de propriedade, a inscrição dos terrenos nas finanças (Autoridade Tributária e Aduaneira) não é suficiente. Para isso, é preciso fazer o registo na Conservatória do Registo Predial, apresentando a localização da sua propriedade (RGG), obtida através do BUPi.

Porque o registo na Conservatória do Registo Predial, é obrigatório quando se pretende comprar ou vender um terreno.

Para ajudar na gestão do território rústico nacional, contribuindo para a prevenção de incêndios no nosso país.

Com a apresentação da representação gráfica georreferenciada, obtida através do BUPi, o registo é gratuito durante 4 anos, desde a abertura do serviço, em agosto de 2021.

𝗖𝗼𝗻𝘁𝗮𝗰𝘁𝗼𝘀

Museu Alvarinho

Praça Deu-la-Deu

T. 251 649 000

TLM 962 124 653

E bupi@cm-moncao.pt

M.M.