Oito medidas para combater a inflação

 António Costa apresentou hoje um pacote de apoios às famílias que o Conselho de Ministros extraordinário aprovou para mitigar o impacto do aumento do custo de vida no rendimento e cujo custo global ascende a 2,4 mil milhões de euros. Saiba aqui quais as oito medidas em causa.

O pacote de apoios às famílias que o Conselho de Ministros extraordinário aprovou hoje para mitigar o impacto do aumento do custo de vida no rendimento tem o valor global de 2.400 milhões de euros.

O custo total do plano foi anunciado hoje pelo primeiro-ministro, António Costa, em conferência de imprensa, após o Conselho de Ministros, em Lisboa.

O primeiro-ministro indicou que os 2.400 milhões de euros somam-se aos 1.600 milhões de euros em apoios mobilizados até setembro, elevando este ano para 4.082 milhões de euros o valor total dos apoios anunciados para responder à crise.

António Costa apresentou oito novas medidas adicionais para apoiar os rendimentos das famílias e ajudá-las a suportar o aumento do custo de vida:

• 125€ por pessoa com rendimento bruto mensal até 2.700€, pagos em outubro. "Todos aqueles que contribuem para o IRS vão ser pagos da mesma forma como recebem os retornos do IRS, ou seja, na conta bancária que indicaram à administração tributária. Os que são beneficiários da Segurança Social, na conta bancária que está associada à Segurança Social", explicou António Costa;

• 50€ por criança/jovem (para todos os dependentes até aos 24 anos), independentemente do rendimento da família, pagos em outubro, tal como referido no ponto anterior;

• Os reformados vão receber um suplemento extra equivalente a meio mês de pensão pago de uma só vez, já em outubro;

• Vai ser proposto à Assembleia da República que o IVA da eletricidade baixe de 13% para 6%, a partir de outubro de 2022 e até dezembro de 2023. A descida da taxa do IVA é uma medida reclamada pela generalidade dos partidos da oposição e segue o exemplo de outros países da União Europeia, aproveitando a abertura de Bruxelas que, desde abril, permite aos Estados-membros aplicar a taxa reduzida do IVA sem ter de consultar o Comité do IVA;

•  A transição para o mercado regulado do gás vai permitir um desconto de 10% nas faturas (uma medida que já tinha sido anunciada);

• Até ao final do ano vai estar suspensa a taxa de carbono e a devolução aos cidadãos da receita adicional de IVA nos combustíveis. Em cada depósito de 50 litros, os consumidores pagarão menos 16€ em gasóleo e menos 14€ em gasolina;

• O Governo vai criar um travão à subida das rendas em 2023, limitando o aumento a 2% e impedindo que estas subam em linha com a inflação. Este travão às rendas será acompanhado de uma vertente fiscal dirigida a mitigar o impacto da medida junto dos senhorios;

• Os preços dos transportes vão ser congelados, sendo assim mantido o preço dos passes urbanos e das viagens da CP em 2023;

• O Governo vai propor à Assembleia da República o aumento de 4,43% nas pensões até 886€, de 4,07% entre 886€ e 2659€ e de 3,53% noutras pensões sujeitas a atualizações.

Costa afirma que metas do défice da dívida vão ser cumpridas em 2022

Costa afirmou que as oito “medidas adicionais” de apoios sociais para fazer face à inflação, no valor de 2.400 milhões de euros, não colocarão em causa as metas do défice e dívida em 2022.

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