Destinando-se à identificação e registo de terrenos rústicos e mistos, localiza-se no Museu Alvarinho, Praça Deu-la-Deu Martins, funcionando, através de agendamento (T. 251 649 000), no seguinte horário: segunda-feira a sexta-feira, entre as 09h00 e as 17h00.
Os proprietários de prédios rústicos situados no concelho de Monção já podem identificar e registar as suas propriedades no Balcão Único do Prédio (BUPI), localizado no Museu Alvarinho, Praça Deu-la-Deu Martins, de segunda-feira a sexta-feira, entre as 09h00 e as 17h00, sendo necessário fazer o respetivo agendamento (T 251 649 000).
Este registo, simples e gratuito, permitirá a identificação das parcelas de terrenos rústicos e mistos, sendo um procedimento obrigatório para a realização de escrituras de compra e venda de terrenos ou propriedades, usucapião, permutas, doações ou partilhas.
O BUPi permitirá, também, a realização das RGG (Representação Gráfica Georreferenciada) das propriedades, assegurando, por um lado, a identificação dos terrenos para as gerações vindouras e, por outro, reforçando a defesa da floresta e a proteção das populações contra incêndios florestais.
Apenas o registo da sua propriedade garante que os seus direitos, enquanto titular, estão protegidos. De modo a que não existam dúvidas sobre os limites da sua propriedade, identifique-a no Balcão Único do Prédio (BUPi).
O que é o BUPi?
O BUPi (Balcão Único do Prédio) é uma plataforma online e um balcão de atendimento presencial que reúne informação sobre as propriedades e os seus donos, e onde os proprietários podem fazer a georreferenciação e o registo dos seus terrenos.
Desta forma, será possível proteger e valorizar essas propriedades, através de um melhor planeamento e uma gestão sustentável do território, resultando, entre outras vantagens, numa maior prevenção de incêndios florestais.
Porque deve registar os seus terrenos?
- Para garantir os seus direitos de propriedade, a inscrição dos terrenos nas finanças (Autoridade Tributária e Aduaneira) não é suficiente. Para isso, é preciso fazer o registo na Conservatória do Registo Predial, apresentando a localização da sua propriedade (RGG), obtida através do BUPi.
- Porque o registo na Conservatória do Registo Predial, é obrigatório quando se pretende comprar ou vender um terreno.
- Para ajudar na gestão do território rústico nacional, contribuindo para a prevenção de incêndios no nosso país.
- Com a apresentação da representação gráfica georreferenciada, obtida através do BUPi, o registo é gratuito durante os próximos 4 anos.
M.M.
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