JN/ O Supremo Tribunal Administrativo (STA) aceitou uma providência cautelar, apresentada há dois anos por autarcas do Alto Minho, para analisar o projeto de linha de alta tensão que começa em Espanha e cruza o rio Minho e cinco municípios daquela região.
A informação foi divulgada anteontem à noite pelo presidente da Câmara de Monção, António Barbosa, numa sessão da assembleia municipal, onde explicou todo o processo relativo à “Linha Dupla de Ponte de Lima-Fonte Fria”, a 400 kV, cujo proponente é a REN-Rede Elétrica Nacional, que, segundo disse, poderá estar na eminência de avançar com obra no terreno, face a uma licença da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).
“Como há emissão de licença, avançamos com um pedido de ineficácia do ato”, explicou o autarca, informando os deputados municipais de que o caso será analisado numa reunião, prevista para 1 de julho, entre os presidentes das câmaras afetadas e a ministra do Ambiente. “O que lá vamos saber é se há vontade de olhar para isto e perceber que há um conjunto de situações que não cumprem a legislação e de que forma vamos ultrapassar este imbróglio”, afirmou António Barbosa, que pediu “um voto de confiança” à Assembleia de Monção para continuar com a luta judicial para travar o empreendimento elétrico. Perante o apoio, prometeu continuar a “lutar até às últimas consequências”.
“Se porventura, daqui a 15 dias ou um mês, alguém meter uma máquina no terreno, eu vou estar à frente dela. Podem prender-me, fazerem o que quiserem”, disse o edil, porta-voz dos cinco municípios (Ponte de Lima, Ponte da Barca, Arcos de Valdevez, Monção e Melgaço) que lutam contra a linha, criticando “o facto de entidades públicas – Direção-Geral de Energia e Agência Portuguesa do Ambiente – assumirem comportamentos para tentar à pressa começar a linha, porque sabem que as ações judiciais irão ter os seus resultados”.
QUALIDADE DE VIDA
“Continuamos hoje a receber comunicações na Câmara, dando nota que em julho ou agosto vão começar com a linha”, revelou, lembrando que o projeto já deu origem a duas providências cautelares, a primeira das quais foi apresentada em setembro de 2022 e acaba de ser aceite após vários recursos das câmaras. A decisão do STA, disse, “refere estarem em causa interesses comunitários de particular relevância e eventual violação de direitos fundamentais, como o direito à saúde, ao ambiente e à qualidade de vida, consagrados na Constituição”. O autarca defende que o processo “deve voltar à estaca zero”.
APF/JN
Sem comentários:
Enviar um comentário